1. Definições
Para efeitos deste documento, entende-se por:
- "Solar Vento" ou "nós" — a empresa operadora da residência para idosos, com sede na Rua Sinimbu, 462 – Centro, Caxias do Sul, RS, 95020-001.
- "Site" — o conjunto de páginas disponíveis em solarven.live e subdomínios associados.
- "Usuário" ou "você" — qualquer pessoa que acesse o site ou solicite informações sobre os nossos planos de hospedagem e convivência.
- "Serviços" — os planos de residência, convivência diurna e suíte privativa descritos neste site.
- "Acordo" — os presentes Termos e Condições, conjuntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
2. Aceitação dos Termos
O acesso ao site e o envio de qualquer solicitação de contato ou informação constituem aceitação integral deste Acordo. Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, pedimos que não utilize o site nem os nossos canais de contato.
Os nossos serviços destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para contratar. Menores de idade só podem fazer uso dos serviços mediante representação ou assistência de seus responsáveis legais.
3. Descrição dos Serviços
O Solar Vento oferece serviços de hospitalidade, acomodação e convivência para idosos, disponíveis nos seguintes planos:
- Plano Diurno Highland — convivência diurna com refeições compartilhadas, passeios ao ar livre e recreação. R$ 660/mês.
- Plano Residência Varanda — acomodação compartilhada mobiliada, pensão completa, lavanderia e calendário de atividades. R$ 2.560/mês.
- Plano Suíte Hillside — suíte privativa com anfitrião dedicado, concierge e programa cultural personalizado. R$ 5.020/mês.
As condições específicas de cada plano, incluindo disponibilidade e detalhes de acomodação, são informadas na fase de consulta e formalizadas em contrato individual firmado entre as partes antes do início da prestação de serviços.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar este site ou contratar os nossos serviços, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas nos formulários de contato.
- Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Não tentar acessar sistemas ou dados além do que é disponibilizado publicamente.
- Comunicar ao Solar Vento qualquer alteração relevante nas informações pessoais fornecidas.
- Respeitar as normas internas da residência, comunicadas no momento da adesão ao plano escolhido.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones e design — é de propriedade do Solar Vento ou licenciado por terceiros, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei n.º 9.610/1998).
É concedida uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para visualizar e imprimir o conteúdo para fins informativos. Qualquer outra reprodução, distribuição ou uso comercial depende de autorização prévia e por escrito do Solar Vento.
6. Condições de Pagamento
As condições financeiras aplicáveis a cada plano de serviço são:
- Os valores indicados no site são expressos em Reais (R$) e sujeitos a atualização.
- A forma e o prazo de pagamento são definidos no contrato individual de prestação de serviços.
- Em caso de encerramento do contrato, o aviso prévio mínimo e as condições de reembolso proporcional são descritos no instrumento contratual específico.
- Atrasos no pagamento podem implicar juros e correção monetária conforme a legislação civil brasileira.
7. Isenção de Responsabilidade
O Solar Vento não presta serviços de saúde, assistência médica ou cuidados clínicos regulamentados. Os nossos planos são serviços de hospitalidade, acomodação e convivência social voltados ao bem-estar e ao conforto cotidiano dos residentes.
As informações disponíveis neste site têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento profissional de nenhuma natureza. O Solar Vento não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo deste site.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Solar Vento não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso deste site ou dos serviços contratados, salvo nos casos em que a legislação imponha responsabilidade objetiva ou a empresa tenha agido com dolo ou culpa grave.
O Solar Vento não se responsabiliza por interrupções do site causadas por eventos fora do seu controle, como falhas de infraestrutura de telecomunicações, desastres naturais ou atos governamentais.
9. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual de serviços mediante aviso prévio estabelecido no contrato individual. O Solar Vento reserva-se o direito de suspender o acesso ao site ou encerrar a prestação de serviços em caso de violação grave destes Termos ou da legislação aplicável.
As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem ao encerramento deste Acordo.
10. Resolução de Conflitos
Este Acordo é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), quando aplicável.
Eventuais conflitos serão resolvidos, preferencialmente, por via de negociação direta entre as partes. Não havendo acordo, a questão será submetida ao foro da Comarca de Caxias do Sul, RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Disposições Gerais
- Integralidade: este Acordo, conjuntamente com o contrato individual de serviços, constitui o entendimento completo entre as partes sobre o objeto aqui descrito.
- Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecerão em vigor.
- Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo.
- Cessão: o usuário não pode ceder os seus direitos decorrentes deste Acordo sem autorização prévia do Solar Vento.
12. Alterações nestes Termos
O Solar Vento pode revisar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com nova data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos utilizadores cadastrados com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do site ou dos serviços após a data de vigência implica aceitação das alterações.
13. Contato para Assuntos Legais
Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 (54) 98162-3705
- Endereço: Rua Sinimbu, 462 – Centro, Caxias do Sul, RS, 95020-001
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 18h; sábado, das 9h às 13h.